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Representante fiscal em Portugal

Representação Fiscal – precisa dela?

Até há pouco tempo, todos os não residentes em Portugal, e de fora da UE ou EEE, eram obrigados a ter um representante fiscal. Após o Brexit, isso afetou muitos cidadãos britânicos que tinham um NIF (número de contribuinte) em Portugal.

Há um custo para manter um representante fiscal, e para aqueles que não tinham atividade regular em Portugal, parecia ilógico que fossem obrigados a mantê-lo.

O pensamento por trás disso foi a presunção de que seria difícil para a autoridade fiscal portuguesa (finanças) entrar em contato com não residentes que estavam fora da UE/EEE. Os não residentes na UE/EEE estão autorizados a registar o seu endereço de residência (fora de Portugal) junto da finanças, sendo toda a correspondência necessária enviada para esse endereço.

Um esclarecimento recente foi emitido (ver link abaixo para descarregar os detalhes completos “oficiocirculado900542022”) que confirma que a posição das autoridades fiscais se alterou. Os não residentes com NIF estão agora divididos em três categorias, com requisitos diferentes para cada uma delas.

  1. Residente na UE/EEE. Tal como antes, a morada de casa fora de Portugal pode ser usada para se registar nas finanças, não sendo necessário um representante fiscal.
  2. Residente fora da UE/EEE mas fiscalmente inativo em Portugal. Aplica-se a quem não está sujeito ao pagamento de quaisquer impostos em Portugal (IMI ou contribuição autárquica, imposto de circulação ou imposto automóvel, IRS ou imposto sobre o rendimento, etc.) e que não pretende exercer qualquer dos seus direitos fiscais em Portugal. Efetivamente, se não tiver um carro, um imóvel ou trabalhar em Portugal, estará nesta categoria. A boa notícia é que já não precisa de um representante fiscal.
  3. Residente fora da UE/EEE mas com atividade fiscal em Portugal. Se é proprietário de um imóvel, de um veículo ou se está a trabalhar em Portugal, então enquadra-se nesta categoria, e continuará a precisar de um representante fiscal.

Esta é uma boa notícia e simplifica as coisas para muitos não residentes.

Uma palavra de aviso

Embora muitas pessoas já não precisem de um representante fiscal, isto também significa que a autoridade fiscal não será capaz de o contactar facilmente. No caso improvável de haver um problema com os seus assuntos fiscais em Portugal, pode acabar por ficar em dívida sem se aperceber disso. Recomendamos que obtenha sempre a sua palavra-passe e o seu nome de utilizador para o portal das finanças, de modo a poder consultar sempre a sua situação fiscal.