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Introdução
Portugal criou um regime (residente não habitual ou RNH) que tem como objetivo atrair novas pessoas para o país, através da concessão de incentivos fiscais significativos, relacionados com os rendimentos obtidos em Portugal e também de outros países. Os benefícios são significativos e a inscrição no regime RNH é simples. Não é um benefício projetado apenas para indivíduos de alto patrimônio líquido, na verdade, é de interesse para todos, e particularmente aposentados.
Quando combinado com o visto D7 (more info here) esta é uma rota comum para aqueles que querem se mudar permanentemente para Portugal do Reino Unido pós-Brexit.
O esquema funciona por 10 anos a partir de quando você se junta ao esquema, e não é renovável.
Todo mundo que se torna residente fiscal em Portugal é elegível para aderir ao esquema, mas você não está autorizado a aderir ao esquema se você já é residente fiscal em Portugal (ou foi residente fiscal nos últimos cinco anos)
As taxas de imposto são significativamente reduzidas para o rendimento dentro de Portugal (em certos casos) e também para o rendimento de fora de Portugal.
Rendimento de fora de Portugal
Os salários gerados fora de Portugal são tratados de duas maneiras diferentes. Se o rendimento for gerado a partir de uma profissão elegível, então está isento de impostos. Exemplos de profissões elegíveis são arquitectos, engenheiros, dentistas, músicos, médicos e professores universitários (existem muitas outras profissões elegíveis). Em alternativa (no caso de profissões não elegíveis), paga-se uma taxa fixa de 20% de IRS, desde que o rendimento seja considerado ao abrigo de um acordo de dupla tributação.
Os rendimentos de rendas, os rendimentos de investimentos e as mais-valias são, na maioria dos casos, isentos de impostos.
As pensões – este é um dos principais atractivos do regime NHR, uma vez que as pensões podem ser recebidas com apenas 10% de imposto a pagar, uma vez que na maioria dos casos as pensões são pagas sem qualquer imposto a ser deduzido no país que detém a pensão. Qualquer pessoa com uma pensão razoável verá mais dinheiro no seu bolso como resultado desta taxa de imposto reduzida de 10%.
Rendimentos de Portugal
Se a sua profissão estiver na lista de profissões elegíveis, então será tributado a uma taxa fixa de 20%. Todas as outras profissões estarão sujeitas a IRS que é pago numa tabela, até um máximo de 48%.
Os rendimentos de pensões são tributados às taxas normais.
Outros impostos
Há outras vantagens fiscais no regime dos RNH, que incluem os atractivos da inexistência de imposto sobre o património ou de imposto sucessório em Portugal
Conclusão
O regime dos RNH tem sido muito bem sucedido em atrair muitas pessoas para Portugal e, ao criar um regime de impostos baixos, fez com que muitas pessoas escolhessem Portugal como local de residência.
Tem muitos benefícios e é particularmente atrativo para os reformados de outros países, que podem receber a sua pensão com uma taxa de imposto muito reduzida. O montante de dinheiro poupado durante o período de 10 anos do regime é significativo.
As regras do regime são revistas e sujeitas a alterações (como exemplo, a taxa de imposto sobre o rendimento de pensões estrangeiras era zero, e só agora está a aumentar para 10%). O nosso conselho é que tire partido do regime NHR logo que possa.