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Muitos compradores de propriedades no Algarve ficam confusos com os requisitos para que uma propriedade residencial tenha uma licença quando é vendida. Existem diferentes tipos de licença de habitação e, em alguns casos, os certificados de isenção podem ser usados em vez de uma licença. Vamos explicar os três documentos diferentes que são necessários quando se vende uma propriedade.
Licença de habitação
A licença de habitação (por vezes chamada licença de utilização) é um documento emitido pela câmara municipal, que confirma que no momento da inspeção a propriedade estava de acordo com o projeto de construção aprovado pela câmara.
A informação contida na licença varia de concelho para concelho, e também varia consoante a idade da licença. As licenças mais antigas contêm muitas vezes informações muito básicas, enquanto as licenças mais recentes têm informações muito mais detalhadas.
Certificado de isenção
Alguns imóveis estão isentos e não precisam de licença de habitação. Isso ocorre porque a propriedade foi construída (e não foi alterada) antes da introdução dos regulamentos de construção. A data relevante varia de conselho para conselho e, embora muitas vezes você ouça esse tipo de documento referido como um “certificado pré-1951”, alguns conselhos emitirão esses certificados para propriedades construídas em datas posteriores, bem na década de 1970.
Em alguns casos, a caderneta predial (mais informações em relação a este documento podem ser encontradas here) é usada para provar que a propriedade é anterior a 1951.
Declaração retrospetiva
Para complicar um pouco mais as coisas, há outro tipo de declaração que também é válida. Em alguns concelhos (Faro e Loulé), as casas construídas antes do PDM, mas depois de 1951, podem obter uma declaração de que estão corretamente licenciadas.
Somos frequentemente questionados em relação ao licenciamento de imóveis, aqui estão algumas das dúvidas mais comuns.
Se eu tiver uma licença a casa está legal?
Não necessariamente. Podem ter sido feitas alterações não registadas na propriedade desde que a licença foi emitida e, se for esse o caso, a licença já não é válida.
Para garantir que uma casa está de acordo com a licença, deve pedir uma cópia dos desenhos registados que estão na posse da câmara municipal. Estes podem então ser comparados com a casa “em carne e osso”.
Tenho uma licença mas a casa foi alterada? Posso comprar/vender a propriedade?
Esta não é uma situação invulgar. Você deve declarar isso a todas as partes, e desde que todas as partes na transação aceitem isso, você pode transferir a propriedade.
Quanto tempo dura uma licença?
Uma licença de habitação é válida desde que não tenham sido feitas alterações na casa.
Uma certidão anterior a 1951 mantém-se válida enquanto não forem feitas alterações à casa, mas é boa prática pedir uma certidão recente quando se vende um imóvel.
Porque é que o agente imobiliário quer uma cópia da licença para anunciar a minha casa?
Um (bom) agente imobiliário quererá sempre verificar a legalidade do seu imóvel antes de o começar a comercializar. Esta é, de facto, uma obrigação legal em Portugal.
Se tiver alguma questão relacionada com as licenças de habitação em Portugal, por favor envie um email para richard@azul-properties.com