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O regime do Golden Visa permite que cidadãos não comunitários obtenham, em última instância, um passaporte português, com os benefícios associados, investindo em Portugal.
No início de 2022, a legislação relevante foi atualizada para restringir as áreas no Algarve onde era permitido comprar um imóvel residencial para obter um Golden Visa. Isso agora é geralmente limitado a áreas afastadas da costa, no interior do Algarve, embora ainda exista uma opção (restrita) para comprar imóveis comerciais em todo o Algarve.
Há muita informação disponível em relação ao esquema Golden Visa na internet, mas muita dela é confusa, pouco clara e dá as regras para todo o Portugal, por isso quisemos esclarecer as regras no Algarve, a partir de 2022.
Há conselhos inteiros onde é possível obter um Golden Visa com a compra de um imóvel residencial, e há também freguesias específicas onde também é permitido. Os concelhos são:
- Alcoutim
- Aljezur
- Castro Marim
- Monchique
- Vila do Bispo
As freguesias com o concelho de Loulé são:
- Alte
- Ameixal
- Salir
- Querença, Tor e Benafim
Dentro do concelho de Silves a freguesia de São Marcos de Serra
As freguesias dentro do concelho de Tavira são:
- Cachopo
- Santa Catarina do Fonte do Bispo
O montante mínimo de investimentos para obter um Golden Visa através da compra de imóveis residenciais é de €500. 000, mas este valor é reduzido para €400.000 em zonas de baixa densidade. Todas as zonas do Algarve são de baixa densidade, pelo que o investimento mínimo para um Golden Visa no Algarve é de €400.000.
Para complicar um pouco mais as coisas, existem duas vias para um Golden Visa através da compra de imóveis residenciais. Até este ponto, explicámos os requisitos para a compra de uma propriedade residencial. Existe uma segunda opção que consiste em adquirir um imóvel que necessite de obras de renovação ou que tenha uma certa idade (mais de 30 anos) e, neste caso, o investimento mínimo é de 350 000 euros. No entanto, este valor é reduzido em 20% em zonas de baixa densidade, pelo que no Algarve o investimento mínimo é de 280 000 euros (no caso de um imóvel que necessite de obras de renovação, o valor das obras está incluído neste valor).
E só para baralhar um pouco mais as águas, existe a possibilidade de comprar imóveis comerciais em qualquer ponto de Portugal, com um preço mínimo de compra de 500 000 euros (350 000 euros em zonas de baixa densidade). Os empreendimentos turísticos (como os aparthotéis) entram nesta categoria, o que muitas vezes é confuso, pois são vistos como residenciais, mas na verdade são classificados como comerciais (e não se pode viver neles a tempo inteiro).
Conclusão
Ainda é possível comprar imóveis residenciais em certas zonas do Algarve para obter um Golden Visa. Existem duas opções:
- Comprar uma propriedade por um mínimo de €400.000
- Comprar uma propriedade mais antiga, ou uma que precise de renovação por um mínimo de €280.000
Temos frequentemente propriedades adequadas no interior do Algarve (Salir, Querença e Alte, por exemplo) para venda, por isso contacte-nos se quiser saber mais sobre as propriedades Golden Visa no interior do Algarve.