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Documentação da propriedade
Dois dos principais documentos que deve consultar quando vende ou compra um imóvel em Portugal são o registo predial e a caderneta predial.
É importante referir que as duas entidades responsáveis por estes documentos estão separadas uma da outra e não fazem cruzamento de informação. Por este motivo, podem existir diferenças entre os dois conjuntos de informação.
Vamos explicar o formato básico da certidão de registo predial, para que fique a conhecer as informações e o conteúdo da certidão.
Registo predial
O documento de registo predial contém uma série de informações úteis em relação à sua propriedade portuguesa, que foram anotadas a azul.
1. Esta secção descreve a localização da propriedade (concelho e freguesia). Do lado direito existe um conjunto de números. Os números têm o seguinte formato XXXXX/YYYYYYYY. X é o número de referência único da certidão. Y é a data em que a certidão foi criada pela primeira vez no registo predial.
2. Este é o código que é gerado quando é criada uma certidão de registo predial. Permite-lhe verificar em linha se a certidão é válida e obter cópias actualizadas
3. Dentro desta secção tem as seguintes informações:
- Tipo de propriedade (neste caso, urbano)
- Área/nome do local
- Número da matriz – refere-se ao número de referência da caderneta predial, que é o documento que descreve os registos da administração fiscal em relação ao imóvel
- Descrição e limites. Uma descrição geral da propriedade e pormenores dos limites com as propriedades vizinhas
4. Esta secção da certidão de registo predial contém pormenores sobre compras, transferências, hipotecas e encargos sobre a propriedade. Os “Sujeitos activos” referem-se às pessoas que atualmente têm direitos sobre a propriedade (neste caso, são os actuais proprietários).
5. Os “Sujeitos passivos” são as pessoas que anteriormente tinham direitos em relação à propriedade, mas que já não estão envolvidas (neste caso, são os antigos proprietários)
6. Se existirem registos pendentes, estes serão anotados nesta secção. Se tiver sido feito um pedido de registo de um encargo sobre uma propriedade e este não tiver sido finalizado no momento em que o certificado é emitido, este aparecerá aqui.
Esperamos que tenha ficado com uma ideia básica da informação contida numa certidão de registo predial em Portugal. Se tiver alguma dúvida ou quiser alguma ajuda, por favor contacte-nos através de email